Análise do período circunscrito entre a transferência da Corte para o Brasil e o final da ocupação francesa em Portugal, o qual evidenciou não apenas as diretrizes fundamentais do pensamento dos estadistas luso-brasileiros envolvidos nas negociações diplomáticas de então, como o começo de uma naturalização de interesses peculiares à elite que se instalara no Rio de Janeiro, em contraposição aos dos governadores do Reino.
1807: o fato e as contendas que o permearam
Nos séculos XVII e XVIII, Portugal se caracteriza por sua tentativa de se manter neutro no campo político, porém, diante das transformações advindas da Revolução Francesa, tal estratégia teve de ser revista. Principalmente a partir do Tratado de Basiléia, realizado entre a Espanha e a França em 1795. Tal aliança se solidificou no ano seguinte, com o Tratado de Ildefonso, no qual se estabeleceu uma colaboração militar entre as duas potências, eclodindo a guerra entre Espanha e França. A partir de então, Portugal precisa se definir levando em consideração seus interesses, quais sejam: proteger a Metrópole, suas conquistas e o tráfico colonial. Conta então com uma elite de Estado, dotada de capacidade intelectual e experiência na vida pública, que passa a controlar as negociações diplomáticas com as potências em guerra.
No ano de 1807, os estadistas reunidos em Conselho de Estado passam a debater a melhor opção política a ser tomada dentro do contexto revolucionário, e também os impactos desse novo momento na remodelação das políticas reformistas delineadas para o Império e o Ultramar.
Políticas reformistas no contexto revolucionário: o pensamento de D. Rodrigo de Souza Coutinho
D. Rodrigo tinha uma visão liberal, foi o primeiro a diagnosticar o esgotamento do estatuto de neutralidade até então mantido por Portugal e com um novo olhar, passou a rever as reformas econômicas imprescindíveis à manutenção de um iminente conflito. Segundo D. Rodrigo, Portugal teria que tomar partido no conflito internacional, e de preferência, ficar do lado inglês.
No tocante as medidas extraordinárias que segundo ele teriam que ser fomentadas, D. Rodrigo insistia na adoção de medidas financeiras. Estas se relacionavam a cobrança de impostos (como meio de restabelecer o crédito público), a diminuição de despesas (enxugando a máquina pública). Na proposição de tais reformas, ele enalteceu o desempenho do ministério pombalino, sobretudo no trato empregado por este aos objetos da Fazenda. D. Rodrigo tinha por objetivo modernizar o país e preservar a monarquia absolutista. As reformas por ele propostas, afrontavam os interesses de setores tradicionais da sociedade portuguesa, e a oposição levou ao afastamento de D. Rodrigo do ministério, em 1803. Importante salientar, que nesse período o Brasil já aparecia com um esteio para Portugal no pensamento de D. Rodrigo.
Conflitos partidários e a visão imperial
Os estadistas portugueses responsáveis por repensar os rumos da política internacional de Portugal manifestaram explicações diferentes no tocante aos eventos advindos da expansão francesa pela Europa. Passaram a considerar uma aliança luso-britânica ou franco-lusitana.
Partido Inglês: era composto por estadistas que queriam a transmigração da Coroa Portuguesa para o Brasil com o objetivo de proteger a pessoa real, e as colônias que pertenciam à coroa.
Partido Francês: primeiramente queria que a família Real permanecesse em Portugal, e enviasse um representante nobre da corte, em seu lugar ao Brasil. Porém, temendo uma invasão e com o intuito de proteger a vida da pessoa real, acaba concordando com a ida da Corte para o Brasil.
O objetivo comum aos partidos era a proteção da pessoa real e a preservação da colônia na América.
1807: o fato apreendido nas perspectivas metropolitana e colonial
A decisão de transferir a família real para o Brasil foi acordada na reunião do Conselho de Estado em novembro de 1807. Com a mudança da sede do poder para o Brasil, os políticos da metrópole e da colônia teriam que lidar com diferentes questões, dentre elas: a distribuição de poderes entre o rei e seus agentes; os problemas econômicos e sociais internos ao Reino, agora danificados pela invasão francesa; inserção de Portugal e Brasil no plano das alianças internacionais; debate acerca da redefinição do assento da Monarquia e do papel político de cada uma das partes no aparelho imperial; tudo isso refletindo o pensamento acerca de Império, dos estadistas sediados no Brasil, e, em Portugal. Percepções diferentes de um mesmo processo: a desintegração do aparelho luso-brasileiro e do Antigo Regime.
Autoridade “precária” e a sustentação da Monarquia na ausência do rei
A mudança da Corte para o Brasil exigiu a imediata recomposição ministerial, trazendo D. Rodrigo de volta a vida política; porém, era preciso cuidar da nova disposição administrativa do Reino, pois, com a invasão Francesa muita coisa havia mudado. As medidas tomadas pelos franceses não passaram ilesas e foram alvo de levantes populares, influenciados pelos ingleses. Os portugueses recorrendo a ajuda militar britânica expulsaram os franceses e reorganizaram a Regência. Em carta régia D. João estabelecia as funções e poderes dos governadores do Reino.
Um novo ataque francês ocorre em 1809, mas é repelido pelo exército nacional, agora com seu contingente fortalecido pelos ingleses.
Administrar o reino se tornara muito penoso devido ao ataque externo, movimentos internos, a ausência de uma autoridade de fato, a introdução no Reino de idéias de cunho liberal e uma iminente ação popular. Para conter esse período revolucionário algumas medidas foram tomadas, dentre elas, a vigilância severa da liberdade de imprensa, das associações secretas e de seus membros.
O enigma da definição do lugar do poder no mundo imperial seria uma constante no discurso político dos estadistas luso-brasileiros entre 1808 e 1821.
Interesses díspares e a sustentação da integridade imperial
D. Rodrigo interferiu como nenhum outro estadista do momento, nos rumos da política imperial.
Com a vinda da Coroa para o Brasil, surge a preocupação de se criar aqui todo um aparato institucional e administrativo, que garantisse um sistema de governo centralizado e a própria monarquia absolutista. Com isso cria-se uma política de privilégios, favorecendo grupos influentes da sociedade brasileira. Mesmo que suas idéias fossem contrárias a esse método, D. Rodrigo passa a aceitá-lo, pois essa política torna-se um forte instrumento de conciliação entre o governo imperial e grupos específicos da sociedade colonial.
Tal prática não é bem vista por setores mais conservadores do Reino, criando-se assim um descontentamento. Muitos tentam vir para o Rio de Janeiro em busca de privilégios.
D. Rodrigo sem tempo e meios indispensáveis para programar medidas estruturais, e, com a resistência de grupos prejudicados por suas medidas, teve que recorrer à contratação de empréstimos à Inglaterra. Essa ajuda financeira nem sempre foi bem vista pelo governo inglês, mas a concedia, pois tinha o interesse de obter controle sobre o Reino.
A presença do exército inglês e sua influência no arranjo governamental do Reino constituíam-se em outros fatores inibidores da afirmação da autoridade régia naquela parte do império.
Em 1809, D. Rodrigo esboçava os termos de um convênio mercantil com a Inglaterra, posteriormente concretizado no Tratado de Comércio e Navegação de 1810, onde almejava definir uma reciprocidade de condições comerciais entre as nações aliadas, e também, garantir a soberania régia do Reino.
O Tratado de 1810 inseria certo desequilíbrio na difundida liberdade de produção e comércio, coroando a ambivalência de uma aliança política há muito denunciada pelo discurso luso-brasileiro, porém, sempre reafirmada nos momentos de crise.
A influência inglesa representou também forte ameaça à economia escravocrata, uma vez que, a partir de 1811, passou a cobrar a extinção do tráfico negreiro para o Brasil. Esse foi um ponto de tensão nas relações luso-britânicas.
A presença inglesa na América Portuguesa era proveitosa e necessária, pois atendia à necessidade de regulamentação do comércio externo brasileiro, após a abertura dos portos.
Incitava assim, a ruptura do pacto colonial, como também a pressão pela abolição de outros monopólios e do tráfico negreiro, tocando em questões estruturais sobre as quais assentava o sistema luso-brasileiro.
As expectativas imperiais revistas
No século XVIII a idéia de um amplo império luso-brasileiro, ganha ânimo a partir do destaque dado as potencialidades naturais do Brasil, e na crença de que era plausível sua exploração racional, articulada ao incremento da Metrópole.
Era necessário rever os alicerces da união imperial, sacudida por várias questões como: o problema da afirmação da autoridade régia, os efeitos da presença inglesa, a insuficiência de recursos para defesa do Reino, fatores que levaram a uma crescente oposição de interesses entre os moradores do Reino e da América portuguesa
A crença de que a salvação do Império dependia do deslocamento do eixo político para seu domínio mais rico, conquistara muitos partidários.
As elites coloniais, ao contrário dos súditos do Reino, animaram-se com a hipótese de ficarem mais próximas do centro do poder, e daí obterem mais vantagens. A partir de 1808, há um despertar desses homens da Colônia, ou seja, passam a se preocuparem mais com os impactos causados em suas regiões pelas políticas adotadas pelos dirigentes lusos. O patriotismo desses homens é exercido de forma regional, não há uma unidade, o Império limitava-se as suas regiões ou vilarejos, e não ao país como um todo. Era patente a inexistência de vínculos econômicos, políticos e culturais. As regiões disputavam entre si, a atenção da coroa, fazendo propaganda de suas potenciais riquezas naturais e de como as mesmas poderiam ser úteis ao Reino. Há certo desconforto também, no tocante a possibilidade do Monarca ficar mais próximo, e com isso enfraquecer seus poderes locais.
O plano imperial idealizado por D. Rodrigo, além de buscar a união entre todas as regiões do Brasil, preocupava-se também em defender as fronteiras do país, com especial atenção a região da Guiana ou do Prata.
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